JusTrackÚltima atualização: 24 de julho de 2026 · Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Esta Política explica como o JusTrack, operado por IDEIAS GESTAO EM CONSULTORIA LTDA (CNPJ 67.546.873/0001-75, com sede na Avenida do Contorno, 8000, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG), trata dados pessoais, na condição de controlador em relação aos dados de conta do Assinante e, em regra, na condição de operador quanto aos dados que o Assinante insere sobre seus próprios clientes e processos.
| Categoria | Exemplos | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de conta | Nome, e-mail, senha (criptografada), OAB | Criar e autenticar a conta, emitir a licença |
| Dados de assinatura | Plano, status de pagamento, identificadores da cobrança | Gerir a assinatura e a cobrança |
| Dados operacionais do escritório | Publicações, processos, clientes, prazos, agenda, financeiro | Prestar o serviço; ficam no banco exclusivo do escritório |
| Dados técnicos | Identificador da estação, versão, registros de acesso | Sincronização, segurança e suporte |
Tratamos dados com fundamento na execução de contrato (prestação do serviço), no cumprimento de obrigação legal/regulatória, no legítimo interesse (segurança e melhoria do serviço) e no consentimento, quando aplicável.
Cada escritório possui um banco de dados exclusivo e separado. Os dados são hospedados em servidores localizados no Brasil (AWS, região de São Paulo), com conexão criptografada (HTTPS) e backups periódicos.
Compartilhamos dados apenas com prestadores necessários à operação, sob obrigações de segurança e confidencialidade:
As fontes oficiais (DJEN/CNJ, DJMG/TJMG e demais fontes oficiais do Judiciário) são a origem pública das publicações e movimentações capturadas.
Relatórios de erro (voluntários): quando ocorre uma falha, o aplicativo pode oferecer o envio de um relatório para a nossa equipe. O envio só acontece com a sua autorização e inclui informações técnicas (versão, sistema operacional) e o trecho final do registro de funcionamento do aplicativo, utilizado exclusivamente para diagnóstico e correção.
O titular pode solicitar: confirmação e acesso aos dados; correção; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamentos; e revogação do consentimento. As solicitações podem ser feitas pelo contato abaixo.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais como criptografia de senhas e de credenciais, conexão segura, isolamento por escritório, controle de acesso e backups. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; em caso de incidente relevante, adotaremos as providências previstas em lei.
Mantemos os dados enquanto durar a assinatura e pelos prazos legais aplicáveis. Após o cancelamento, os dados permanecem disponíveis para exportação ou reativação da conta pelo prazo de 7 (sete) dias. Decorrido esse prazo, os dados podem ser eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.
O site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e à manutenção da sessão de acesso. Não utilizamos cookies de publicidade nem compartilhamos dados de navegação com terceiros para fins de marketing.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Felipe Palhares Couto Miranda — privacidade@justrack.com.br.
Esta Política pode ser atualizada; a versão vigente estará sempre nesta página, com a data de atualização.
Veja também nossos Termos de Uso.
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